MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Atualizado em 2026-07

São duas coisas diferentes: pelo CNPJ, o MEI entrega a DASN-SIMEI. Pela pessoa física (CPF), você só declara o IRPF se cair nas regras gerais (rendimentos tributáveis acima do limite, bens etc.). Nem todo MEI precisa declarar IRPF.

Resumo rápido

O que é:: Duas obrigações distintas: DASN-SIMEI (empresa) e IRPF (pessoa física)
Onde:: IRPF: programa/e-CAC da Receita
Custo:: Gratuito
Prazo:: DASN até 31/05; IRPF em geral até fim de maio

Meu Imposto de Renda — Receita Federal

Antes de começar

✓Separar o que é da empresa (CNPJ) do que é seu (CPF).
✓Ter a receita bruta do MEI no ano.
✓Levantar seus outros rendimentos tributáveis (salário, aluguéis, etc.).

Passo a passo

1
Separe empresa e pessoa física
A obrigação da empresa é a DASN-SIMEI. A do CPF é o IRPF, quando aplicável.
2
Calcule a parte isenta do lucro
Parte do lucro do MEI é isenta de IRPF — um percentual da receita conforme a atividade: em geral 8% comércio/indústria, 16% transporte, 32% serviços. O que exceder pode ser tributável.
3
Veja se você precisa declarar IRPF
Some seus rendimentos tributáveis do ano (parte tributável do MEI + outras fontes). Se passarem do limite da Receita, você declara o IRPF normalmente.

Erros comuns e como resolver

Misturei o CNPJ com o CPF na declaração

São separados: a DASN-SIMEI é do CNPJ; o IRPF é do CPF. Não some receita da empresa como rendimento pessoal bruto.

Não sei quanto do lucro é isento

Aplique o percentual de presunção (8% comércio, 32% serviços) sobre a receita. O que passar disso costuma ser tributável — confirme com um contador se o valor for alto.

Perguntas frequentes

Todo MEI declara IRPF?

Não. Só quem, como pessoa física, se enquadra nas regras gerais do Imposto de Renda.

O que é obrigatório para todo MEI?

A DASN-SIMEI, entregue até 31 de maio.

Qual parte do lucro do MEI é isenta?

Em geral, um percentual da receita bruta (ex.: 8% comércio, 32% serviços). O que passar disso costuma ser tributável.

Sou MEI e também tenho carteira assinada. Como declaro?

Some os rendimentos tributáveis das duas fontes para saber se ultrapassa o limite do IRPF.

As retiradas do MEI contam como renda?

A parte isenta do lucro não é tributada; o que exceder o percentual de presunção entra como rendimento tributável.

Onde declaro o IRPF?

No programa/e-CAC da Receita Federal, no período anual de entrega.

Fontes oficiais

Próximos passos

Como fazer a DASN-SIMEI

GuiaMEI é um guia independente. Não somos o governo e não vendemos serviços de contabilidade. As informações são gerais e podem mudar — confirme sempre no canal oficial e, em casos complexos, fale com um contador.